Correção Monetária
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IPCA, IGP-M e INPC: diferenças e aplicações
O Brasil usa vários índices de inflação para diferentes finalidades. O IPCA é o índice oficial, calculado pelo IBGE e usado pelo Banco Central para a meta de inflação — mede famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. O IGP-M, calculado pela FGV, inclui 60% de preços no atacado e é mais volátil: em 2021 disparou para +17,8% enquanto o IPCA foi 10,1%, gerando conflitos em contratos de aluguel. O INPC foca em famílias de 1 a 5 salários mínimos e costuma ser o menor dos três — é a base do reajuste do salário mínimo.
Qual índice usar em cada situação
Use IPCA (ou IPCA-E) para corrigir dívidas judiciais, trabalhistas e contratos de consumo — é o índice mais aceito pelos tribunais desde 2021. Use IGP-M apenas se o contrato prevê explicitamente esse índice (principalmente aluguéis mais antigos). A SELIC é aplicada em débitos fiscais com a Receita Federal e em certos contratos bancários. Para precatórios federais, o índice definido pelo STF em 2021 é o IPCA-E combinado com juros de mora de 6% ao ano.
Diferença entre correção monetária e juros
Correção monetária e juros são coisas diferentes. A correção apenas atualiza o valor para compensar a inflação — ela não aumenta o valor real da dívida. Os juros de mora, por outro lado, são uma penalidade pelo atraso no pagamento e representam lucro cessante para o credor. Na maioria das ações judiciais, aplica-se primeiro a correção monetária pelo IPCA-E e depois os juros de mora de 1% ao mês (12% ao ano), conforme o Código Civil (art. 406). Esta calculadora aplica apenas correção monetária — para cálculo completo com juros de mora, use a Calculadora de Cálculo Jurídico.
Perguntas frequentes
O que é correção monetária?
Qual índice usar para correção monetária judicial?
Qual a diferença entre IPCA, IGP-M e INPC?
De onde vêm os dados?
É gratuito?
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