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Calculadora de Pensão Alimentícia

Calcule o valor da pensão alimentícia com base nos percentuais praticados pelos Tribunais de Justiça. Simule para 1, 2 ou 3 filhos, CLT ou autônomo, salário bruto ou líquido.

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Como a Justiça define a pensão alimentícia

O artigo 1.694 do Código Civil brasileiro determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. O juiz analisa dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Os Tribunais de Justiça adotam percentuais de referência que variam conforme o número de filhos e a situação empregatícia do alimentante. Para trabalhadores CLT, é comum calcular sobre o salário líquido (já descontado INSS e IRRF). Para autônomos, a base é a renda declarada.

Por que os percentuais variam entre TJs

O Brasil não tem um percentual único nacional de pensão. Cada TJ tem sua jurisprudência predominante. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm súmulas e orientações internas, mas o juiz sempre tem discricionariedade para fixar valor diferente conforme as provas apresentadas.

Esta calculadora usa médias nacionais. Consulte um advogado especializado em Direito de Família para uma análise do seu caso específico.

Perguntas frequentes

Como é calculada a pensão alimentícia?
A pensão é calculada como percentual do salário líquido (ou bruto, dependendo da decisão judicial) do alimentante. Os Tribunais de Justiça usam como referência 25–33% para um filho, 30–40% para dois filhos e 40–50% para três ou mais.
A pensão incide sobre o salário bruto ou líquido?
Depende da decisão judicial. A maioria dos TJs calcula sobre o salário líquido (após INSS e IRRF), mas alguns julgados estabelecem percentual sobre o bruto. A calculadora permite simular as duas situações.
Qual é o mínimo de pensão alimentícia?
Não existe um valor mínimo legal fixo. O juiz determina com base nas necessidades do alimentado e na capacidade financeira do alimentante. O valor não pode comprometer a sobrevivência do devedor, mas deve cobrir as necessidades básicas do filho.
A pensão muda quando o filho completa 18 anos?
A obrigação alimentar não cessa automaticamente aos 18 anos. A jurisprudência consolidada (Súmula 358 do STJ) reconhece o dever até os 24 anos para filhos cursando ensino superior. Após essa idade, exige-se revisão judicial.
Autônomo paga pensão sobre o quê?
Para autônomos, MEIs e profissionais liberais, a base de cálculo é a renda mensal comprovada (pró-labore, nota fiscal, declaração IR). O percentual costuma ser ligeiramente maior, pois não há descontos de INSS empregado e IRRF na folha.
Meus dados ficam armazenados?
Não. Todos os cálculos são feitos no seu navegador. Nenhum dado é enviado a servidores. Esta ferramenta é puramente informativa.

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