Calculadora de Pensão Alimentícia
Calcule o valor da pensão alimentícia com base nos percentuais praticados pelos Tribunais de Justiça. Simule para 1, 2 ou 3 filhos, CLT ou autônomo, salário bruto ou líquido.
Como a Justiça define a pensão alimentícia
O artigo 1.694 do Código Civil brasileiro determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. O juiz analisa dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Os Tribunais de Justiça adotam percentuais de referência que variam conforme o número de filhos e a situação empregatícia do alimentante. Para trabalhadores CLT, é comum calcular sobre o salário líquido (já descontado INSS e IRRF). Para autônomos, a base é a renda declarada.
Por que os percentuais variam entre TJs
O Brasil não tem um percentual único nacional de pensão. Cada TJ tem sua jurisprudência predominante. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm súmulas e orientações internas, mas o juiz sempre tem discricionariedade para fixar valor diferente conforme as provas apresentadas.
Esta calculadora usa médias nacionais. Consulte um advogado especializado em Direito de Família para uma análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes
Como é calculada a pensão alimentícia?
A pensão incide sobre o salário bruto ou líquido?
Qual é o mínimo de pensão alimentícia?
A pensão muda quando o filho completa 18 anos?
Autônomo paga pensão sobre o quê?
Meus dados ficam armazenados?
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